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MANIFESTAÇÃO DE DESTINATÁRIO: SAIBA OS BENEFÍCIOS DESSA OPERAÇÃO PARA SUA EMPRESA

MANIFESTAÇÃO DE DESTINATÁRIO: SAIBA OS BENEFÍCIOS DESSA OPERAÇÃO PARA SUA EMPRESA

Quando uma empresa emite uma nota fiscal contra a sua empresa, as informações ali contidas também são de sua responsabilidade, afinal dizem respeito ao seu negócio. Com isso, a menos que você negue a veracidade da nota fiscal, o fisco vai considerar a legitimidade da operação.

Agora, já pensou se alguém decide usar o seu CNPJ ou a inscrição estadual em uma ação fraudulenta? Vai gerar uma baita dor de cabeça, não é mesmo?! Por isso que realizar uma Manifestação de Destinatário eletrônica (MD-e) é tão importante. Pensando nisso, os usuários do SAGE-ERP e SEFAZCIL podem realizar esta ação diretamente pelos nossos sistemas. E é justamente sobre isso que vamos tratar neste artigo.

 

O que é uma Manifestação de Destinatário?

Pode-se considerar o MD-e como uma espécie de recibo, é a forma de você informar à Secretaria da Fazenda sobre o andamento da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em questão. Através dessa ação é possível:
- Confirmar a operação;
- Informar o não recebimento da mercadoria;
- Rejeitar a operação.

 

Tipos de Manifestação

A manifestação é o ato do empresário informar a participação, ou não, de sua empresa naquela transação. E existem quatro tipos de ações para realizar essa manifestação.

Ciência da Operação

Nesta ação, o destinatário apenas informa que reconhece a operação representada pela NF-e, mas que ainda não foi finalizada (recebimento da mercadoria). Esta ação é opcional e inconclusiva, sendo necessário realizar uma das outras três ações existentes. Ao declarar ciência, já é possível baixar o arquivo XML da nota fiscal.

Desconhecimento da Operação

Esta ação é conclusiva e é o momento em que você informa a SEFAZ o uso indevido de seu CNPJ ou inscrição estadual em uma operação. Desta forma, você estará protegendo sua empresa de passivos tributários indevidos, uma vez que você não realizou a compra da mercaria que consta na NF-e.

Confirmação da Operação

Neste momento, você está informando que a ação foi concluída com sucesso, estando de acordo com o descrito na nota fiscal. Esta ação deve ser realizada após a entrada da mercadoria em seu estabelecimento. Vale ressaltar que, uma vez realizada a confirmação, o emissor não poderá mais fazer o cancelamento da NF-e.

Operação não Realizada

Essa manifestação é para você informar que, apesar da operação estar legalmente acordada, a mesma não foi finalizada. Esta ação serve para proteger sua empresa em casos em que o fornecedor até enviou a mercadoria, mas que por algum motivo, ela ainda não chegou.

 

Ao emitir esta manifestação, é necessário informar o motivo pelo qual a operação não ocorreu. É importante ressaltar que em casos onde a operação tenha sido realizada, mas o conteúdo da Nota Fiscal não condiz com  a mercadoria entregue ou precise ser devolvido, o certo é usar o evento "Confirmação da Operação", e depois adotar os procedimentos fiscais previstos posteriormente.

 

Quais empresas são obrigadas a realizar uma Manifestação?

Apesar dos benefícios que a MD-e oferece para proteger seu negócio de fraudes, nem todas as empresas são obrigadas a realizar essa manifestação. A obrigatoriedade ocorre nos seguintes casos:
- Estabelecimentos distribuidores de combustível;
- Postos de combustíveis;
- Distribuidores e atacadistas de cigarro;
- Distribuidores e atacadistas de bebidas alcoólicas, refrigerantes e/ou água mineral;
- Notas fiscais com valores acima de R$ 10.000,00.

 

Mesmo não sendo obrigatório, posso realizar MD-e?

Como vimos, a manifestação traz vários benefícios para sai empresa, sendo útil para o cruzamento de informações do fisco, além da segurança jurídica para o destinatário. Mesmo não se enquadrando nos estabelecimentos obrigados a realizar a Manifestação de Destinatário, qualquer empresa pode fazer uso da MD-e.

 

Vantagens da Manifestação de Destinatário

Além do que foi discutido até agora, a MD-e possui outras vantagens para o destinatário.
- A operação fica registrada na SEFAZ;
- Registra formalmente o vínculo comercial entre as partes;
- Permite saber quais notas foram emitidas contra seu CNPJ ou inscrição estadual;
- Evita o uso indevido de seu CNPJ em fraudes;
- Permite obter crédito fiscal correspondente a nota.

Além de todos esses benefícios, os usuários dos nossos sistemas SAGE-ERP e SEFAZCIL (a partir da versão 16.01) podem realizar essa manifestação diretamente no sistema, através do Módulo MDSAGE - MD-e, de forma gratuita. Entre em contato com nossos consultores ou envie uma mensagem no nosso WhatsApp para saber como utilizar essa funcionalidade.