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TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O MANIFESTO ELETRÔNICO (MDF-e)

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O MANIFESTO ELETRÔNICO (MDF-e)


Os documentos fiscais eletrônicos vieram para facilitar a vida das empresas e dos gestores, não é mesmo?! Para as empresas de transportes e logística, a criação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) agilizou muito todo processo de transporte de cargas. E é justamente sobre o MDF-e que iremos falar nesse artigo, vem comigo que vou te explicar tudo.

 

O que é o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)?

Criado em 2010 e se tornando obrigatório a partir de 2014, o MDF-e é um documento digital que veio para substituir o modelo impresso que era utilizado até então, como o Manifesto de Carga Modelo 25 e a CL-e (Capa de Lote eletrônica).

Atualmente, este documento é válido em todo o território nacional, sendo sua emissão obrigatória sempre que há transporte de mercadorias. Além disto, ele vincula outros documentos ligados a mercadoria, como a Nota Fiscal (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O documento é armazenado eletronicamente, sendo obrigatório a impressão apenas do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE).

Para ser validado, este Manifesto precisa conter a assinatura digital do emitente e a autorização da SEFAZ.

 

Quais empresas são obrigadas a realizar a emissão?

Se sua empresa realiza o transporte de mercadorias, é bem provável que a emissão deste documento seja obrigatória, mas cabe ao gestor verificar se há a necessidade. Entre as empresas obrigadas a emiti-lo, estão:

- Transportadoras e empresas com destinos de cargas interestaduais;

- Negócios emitentes de CT-e na movimentação de carga fracionada;

- Emitentes de NF-e no transporte de bens em veículo próprio ou arrendado, ou pela contratação de automóvel autônomo.

Empresas que não se enquadram nestas categorias não precisam realizar a emissão. Vale ressaltar que para empresas que realizam subcontratação destes serviços, cabe ao transportador realizar esta operação, uma vez que ele é que possui os dados do veículo, motorista e carga envolvidos.

 

Como emitir um MDF-e?

Para realizar a emissão de um Manifesto Eletrônico sem complicações é necessário cumprir alguns requisitos básicos, como:

- Realizar o credenciamento para emissão junto a SEFAZ;

- Certificado digital;

- Adaptar o sistema de faturamento da empresa para emissão do documento.

Tendo esses requisitos, para realizar a emissão é necessário ter as seguintes informações:

- Dados do CT-e ou da NF-e da mercadoria a ser transportada;

- Dados do veículo;

- Informações do motorista;

- Dados do seguro;

- Unidade Federativa (UF) onde ocorrerá o percurso;

- Averbação.

Como pode perceber, não é possível realizar a emissão do MDF-e antes de fazer o carregamento da mercadoria. Caso haja várias entregas a serem realizadas, um MDF-e deve ser emitido para cada UF onde ocorrerá o descarregamento – não é permitido a emissão de mais de um documento para o mesmo estado. O Manifesto só pode ser encerrado após a finalização do processo (descarregamento da mercadoria). O veículo utilizado só estará disponível para uma nova transação após o encerramento do MDF-e.

Vale ressaltar que a obrigatoriedade deste documento visa facilitar o controle e diminuir a burocracia com a qual as empresas precisam lidar. Com isso, contar com um software de automação comercial é a solução mais indicada.

Aqui na Microsum, os usuários dos nossos sistemas SAGE-ERP e SEFAZCIL contam com um módulo* específico para emissão do MDF-e. Uma das principais vantagens em utilizar nossas ferramentas é que informações como dados do veículo, transportador, motorista podem ser importadas do seu banco de dados cadastrado, assim como as informações da mercadoria a ser transportada (NF-e). Desta forma, o processo logístico fica muito mais rápido e seguro.

Além disso, a Microsum oferece aos seus clientes um suporte técnico e especializado, onde suas dúvidas sempre serão solucionadas por equipe altamente competente.

 

Quais os benefícios do Manifesto Eletrônico?

É possível que até aqui você já tenha percebido os benefícios que a emissão do MDF-e oferece para o seu negócio. Mas vou listar mais alguns para você não esquecer:

- Facilita o controle e agiliza o processo nas empresas;

- Redução dos custos de impressão, o armazenamento ocorre em formato digital e o DAMDFE pode ser impresso em papel A4;

- Mitigação dos riscos de perdas dos arquivos;

- Redução do tempo de fiscalização nos postos de parada.

 

Consigo alterar dados do MDF-e após a sua emissão?

Após o envio do Manifesto para validação da SEFAZ, não é mais possível realizar nenhuma alteração no documento, por isso é importante verificar bem se todas as informações estão corretas antes do envio.

Mas caso haja a necessidade, o MDF-e precisa ser cancelado (a solicitação de cancelamento deve ser feita em até 24 horas após a emissão e antes do transporte da mercadoria ser iniciado), e um novo Manifesto deve ser emitido. Neste processo de cancelamento é exigido a geração de um XML específico, sendo o mesmo enviado para a SEFAZ, que autoriza o procedimento. Isto é válido para casos como redespacho, retenção imprevista de parte da carga transportada, subcontratação e inclusão de novas mercadorias para a mesma UF.

A única exceção é para inclusão ou substituição do motorista, onde é possível utilizar o evento “Inclusão de Condutor”.

Ficou claro que o Manifesto Eletrônico é mais do que um documento obrigatório. Com ele sua empresa cumpre a legislação vigente, além de ter outros benefícios. Agora, o que acha de entrar em contato com um de nossos consultores para saber como adquirir uma de nossas soluções?!