Classe VariaveisFiscaisVM

Variáveis fiscais que podem ser utilizadas para construção de fórmulas ou expressões das regras

Definition

Namespace: api.mstiTAX.SDK.csharp.ViewModels.Shared
Assembly: api.mstiTAX.SDK.csharp (in api.mstiTAX.SDK.csharp.dll) Versão: 1.0.0+676a05921c09298d9484e2226b384975ffc75604
C#
public class VariaveisFiscaisVM
Inheritance
Object    VariaveisFiscaisVM

Construtores

VariaveisFiscaisVM Inicializa uma nova instância da classe VariaveisFiscaisVM

Propriedades

cBenef Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item

Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem. (Incluído na NT 2016/002)

CEST Código Especificador da Substituição Tributária
CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações
COFINS_CST Código de Situação Tributária da COFINS

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição;

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação.
COFINS_pCOFINS Alíquota da COFINS (em percentual)

Cálculo da COFINS por Base de Cálculo e Alíquota em percentual
COFINS_qBCProd Quantidade Vendida

Cálculo da COFINS por Quantidade Vendida e Alíquota em reais
COFINS_vAliqProd Alíquota da COFINS (em reais)

Cálculo da COFINS por Quantidade Vendida e Alíquota em reais
COFINS_vBC Valor da Base de Cálculo da COFINS

Cálculo da COFINS por Base de Cálculo e Alíquota em percentual
COFINS_vCOFINS Valor da COFINS
IBSCBS_cClassTrib Código de Classificação Tributária do IBS e CBS - Tag [cClassTrib(UB14)]
IBSCBS_CST Código de Situação Tributária do IBS e CBS - Tag [CST(UB13)]
IBSCBS_gAjusteCompet_competApur Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM) - Tag [competApur(UB113)]
IBSCBS_gAjusteCompet_vCBS Valor do CBS - Tag [vCBS(UB115)]
IBSCBS_gAjusteCompet_vIBS Valor do IBS - Tag [vIBS(UB114)]
IBSCBS_gCredPresIBSZFM_competApur Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM) - Tag [competApur(UB132)]
IBSCBS_gCredPresIBSZFM_tpCredPresIBSZFM Tipo de classificação de acordo com o art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido na ZFM - Tag [tpCredPresIBSZFM(UB133)]

Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido:

0 - Sem Crédito Presumido

1 - Bens de consumo final (55%)

2 - Bens de capital (75%)

3 - Bens intermediários (90,25%)

4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)
IBSCBS_gCredPresIBSZFM_vCredPresIBSZFM Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado - Tag [vCredPresIBSZFM(UB134)]
IBSCBS_gCredPresOper_cCredPres Código de Classificação do Crédito Presumido - Tag [cCredPres(UB122)]

Utilizar tabela cCredPres (Anexo IV). Exemplos: 1 - Aquisição de Produtor Rural não contribuinte:

2 - Tomador de serviço de transporte de TAC PF não contrib.

3 - Aquisição de pessoa física com destino a reciclagem.

4 - Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brechó).

5 - Regime opcional para cooperativa.
IBSCBS_gCredPresOper_gCBSCredPres_pCredPres Percentual do Crédito Presumido - Tag [pCredPres(UB128)]
IBSCBS_gCredPresOper_gCBSCredPres_vCredPres Valor do Crédito Presumido - Tag [vCredPres(UB129)]
IBSCBS_gCredPresOper_gCBSCredPres_vCredPresCondSus Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva, preencher apenas para cCredPres que possui indicação de Condição Suspensiva. - Tag [vCredPresCondSus(UB130)]
IBSCBS_gCredPresOper_gIBSCredPres_pCredPres Percentual do Crédito Presumido - Tag [pCredPres(UB124)]
IBSCBS_gCredPresOper_gIBSCredPres_vCredPres Valor do Crédito Presumido - Tag [vCredPres(UB125)]
IBSCBS_gCredPresOper_gIBSCredPres_vCredPresCondSus Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva, preencher apenas para cCredPres que possui indicação de Condição Suspensiva. - Tag [vCredPresCondSus(UB126)]
IBSCBS_gCredPresOper_vBCCredPres Valor da Base de Cálculo do Crédito Presumido da Operação - Tag [vBCCredPres(UB121)]
IBSCBS_gEstornoCred_vCBSEstCred Valor da CBS a ser estornado - Tag [vCBSEstCred(UB118)]
IBSCBS_gEstornoCred_vIBSEstCred Valor do IBS a ser estornado - Tag [vIBSEstCred(UB117)]
IBSCBS_gIBSCBS_gCBS_gDevTrib_vDevTrib Valor do tributo devolvido - Tag [vDevTrib(UB63)]
IBSCBS_gIBSCBS_gCBS_gDif_pDif Percentual do diferimento - Tag [pDif(UB60)]
IBSCBS_gIBSCBS_gCBS_gDif_vDif Valor do diferimento - Tag [vDif(UB61)]
IBSCBS_gIBSCBS_gCBS_gRed_pAliqEfet Alíquota Efetiva da CBS que será aplicada a Base de Cálculo - Tag [pAliqEfet(UB66)]
IBSCBS_gIBSCBS_gCBS_gRed_pRedAliq Percentual da redução de alíquota do cClassTrib - Tag [pRedAliq(UB65)]
IBSCBS_gIBSCBS_gCBS_pCBS Alíquota da CBS - Tag [pCBS(UB56)]
IBSCBS_gIBSCBS_gCBS_vCBS Valor da CBS - Tag [vCBS(UB67)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSMun_gDevTrib_vDevTrib Valor do tributo devolvido - Tag [vDevTrib(UB44)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSMun_gDif_pDif Percentual do diferimento - Tag [pDif(UB41)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSMun_gDif_vDif Valor do Diferimento - Tag [vDif(UB42)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSMun_gRed_pAliqEfet Alíquota Efetiva do IBS de competência do Município que será aplicada a Base de Cálculo - Tag [pAliqEfet(UB47)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSMun_gRed_pRedAliq Percentual da redução de alíquota do cClassTrib - Tag [pRedAliq(UB46)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSMun_pIBSMun Alíquota do IBS de competência do Município - Tag [pIBSMun(UB37)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSMun_vIBSMun Valor do IBS de competência do Município - Tag [vIBSMun(UB54)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSUF_gDevTrib_vDevTrib Valor do tributo devolvido - Tag [vDevTrib(UB25)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSUF_gDif_pDif Percentual do diferimento - Tag [pDif(UB22)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSUF_gDif_vDif Valor do Diferimento - Tag [vDif(UB23)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSUF_gRed_pAliqEfet Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo - Tag [pAliqEfet(UB28)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSUF_gRed_pRedAliq Percentual da redução de alíquota do cClassTrib - Tag [pRedAliq(UB27)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSUF_pIBSUF Alíquota do IBS de competência das UF - Tag [pIBSUF(UB18)]
IBSCBS_gIBSCBS_gIBSUF_vIBSUF Valor do IBS de competência da UF - Tag [vIBSUF(UB35)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribCompraGov_pAliqCBS Alíquota da CBS - Tag [pAliqCBS(UB82f)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribCompraGov_pAliqIBSMun Alíquota do IBS de competência do Município - Tag [pAliqIBSMun(UB82d)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribCompraGov_pAliqIBSUF Alíquota do IBS de competência do Estado - Tag [pAliqIBSUF(UB82b)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribCompraGov_vTribCBS Valor do Tributo da CBS calculado - Tag [vTribCBS(UB82g)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribCompraGov_vTribIBSMun Valor do Tributo do IBS do Município calculado - Tag [vTribIBSMun(UB82e)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribCompraGov_vTribIBSUF Valor do Tributo do IBS da UF calculado - Tag [vTribIBSUF(UB82c)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribRegular_cClassTribReg Código de Classificação Tributária do IBS e CBS - Tag [cClassTribReg(UB70)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribRegular_CSTReg Código de Situação Tributária do IBS e CBS - Tag [CSTReg(UB69)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribRegular_pAliqEfetRegCBS Valor da alíquota da CBS - Tag [pAliqEfetRegCBS(UB72c)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribRegular_pAliqEfetRegIBSMun Valor da alíquota do IBS do Município - Tag [pAliqEfetRegIBSMun(UB72a)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribRegular_pAliqEfetRegIBSUF Valor da alíquota do IBS da UF - Tag [pAliqEfetRegIBSUF(UB71)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribRegular_vTribRegCBS Valor do Tributo da CBS - Tag [vTribRegCBS(UB72d)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribRegular_vTribRegIBSMun Valor do Tributo do IBS do Município - Tag [vTribRegIBSMun(UB72b)]
IBSCBS_gIBSCBS_gTribRegular_vTribRegIBSUF Valor do Tributo do IBS da UF - Tag [vTribRegIBSUF(UB72)]
IBSCBS_gIBSCBS_vBC Base de cálculo do IBS e CBS - Tag [vBC(UB16)]
IBSCBS_gIBSCBS_vIBS Valor do IBS - Tag [vIBS(UB54a)] Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun). Quando houver crédito presumido com indicador “IndDeduzCredPres=1”, o vCredPres deve ser abatido desse valor. (vIBS = vIBSUF + vIBSMun – vCredPres (se indDeduzCredPres=1))
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoDif_pDifCBS Percentual do diferimento do imposto monofásico - Tag [pDifCBS(UB102)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoDif_pDifIBS Percentual do diferimento do imposto monofásico - Tag [pDifIBS(UB100)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoDif_vCBSMonoDif Valor da CBS monofásica diferida - Tag [vCBSMonoDif(UB103)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoDif_vIBSMonoDif Valor do IBS monofásico diferido - Tag [vIBSMonoDif(UB101)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoPadrao_adRemCBS Alíquota ad rem da CBS - Tag [adRemCBS(UB87)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoPadrao_adRemIBS Alíquota ad rem do IBS - Tag [adRemIBS(UB86)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoPadrao_qBCMono Quantidade tributada na monofasia - Tag [qBCMono(UB85)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoPadrao_vCBSMono Valor da CBS monofásica - Tag [vCBSMono(UB89)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoPadrao_vIBSMono Valor do IBS monofásico - Tag [vIBSMono(UB88)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoRet_adRemCBSRet Alíquota ad rem da CBS retida anteriormente - Tag [adRemCBSRet(UB98)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoRet_adRemIBSRet Alíquota ad rem do IBS retido anteriormente - Tag [adRemIBSRet(UB96)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoRet_qBCMonoRet Quantidade tributada retida anteriormente - Tag [qBCMonoRet(UB95)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoRet_vCBSMonoRet Valor da CBS retida anteriormente - Tag [vCBSMonoRet(UB98a)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoRet_vIBSMonoRet Valor do IBS retido anteriormente - Tag [vIBSMonoRet(UB97)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoReten_adRemCBSReten Alíquota ad rem da CBS sujeita a retenção - Tag [adRemCBSReten(UB93a)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoReten_adRemIBSReten Alíquota ad rem do IBS sujeito a retenção - Tag [adRemIBSReten(UB92)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoReten_qBCMonoReten Quantidade tributada sujeita a retenção - Tag [qBCMonoReten(UB91)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoReten_vCBSMonoReten Valor da CBS monofásica sujeita a retenção - Tag [vCBSMonoReten(UB93b)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_gMonoReten_vIBSMonoReten Valor do IBS monofásico sujeito a retenção - Tag [vIBSMonoReten(UB93)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_vTotCBSMonoItem Total da CBS monofásica do item - Tag [vTotCBSMonoItem(UB105)]
IBSCBS_gIBSCBSMono_vTotIBSMonoItem Total de IBS monofásico do item - Tag [vTotIBSMonoItem(UB104)]
IBSCBS_gTransfCred_vCBS Valor da CBS a ser transferida - Tag [vCBS(UB108)]
IBSCBS_gTransfCred_vIBS Valor do IBS a ser transferido - Tag [vIBS(UB107)]
IBSCBS_indDoacao Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário - Tag [indDoacao(UB14a)]

Tag opcional. Informar "1" para sim

ICMS_CST Código da Situação Tributária do ICMS
ICMS_Inter_DifalPorDentro DIFAL Com cálculo por dentro

Sim/Não

Estados que exigem o cálculo diferenciado são: RO, PA, TO, PE, AL, SE, BA, MG, PR, SC e RS.
ICMS_Inter_pFCPUFDest Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF.

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
ICMS_Inter_pICMSInter Alíquota interestadual de acordo com as UF envolvidas

4% alíquota interestadual para produtos importados

7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo

12% para os demais casos
ICMS_Inter_pICMSInterPart Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual

40% em 2016;

60% em 2017;

80% em 2018;

100% a partir de 2019.
ICMS_Inter_pICMSUFDest Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria.

A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.
ICMS_Inter_vBCUFDest Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
ICMS_Inter_vFCP Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
ICMS_Inter_vFCPST Valor do FCP retido por substituição tributária
ICMS_Inter_vFCPSTRet Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária
ICMS_Inter_vFCPUFDest Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
ICMS_Inter_vICMSUFDest Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).
ICMS_Inter_vICMSUFRemet Valor do ICMS Interestadual para a UF do emitente.

Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
ICMS_modBC Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.
ICMS_modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);
ICMS_Mono_adRemICMS Alíquota ad rem do imposto
ICMS_Mono_adRemICMSDif Alíquota ad rem do imposto diferido
ICMS_Mono_adRemICMSRet Alíquota ad rem do imposto retido anteriormente
ICMS_Mono_adRemICMSReten Alíquota ad rem do imposto com retenção
ICMS_Mono_motRedAdRem Motivo da redução do adrem

1 - Transporte coletivo de passageiros;

9 - Outros;
ICMS_Mono_pDif Percentual do diferimento
ICMS_Mono_pRedAdRem Percentual de redução do valor da alíquota ad rem do ICMS
ICMS_Mono_qBCMono Quantidade tributada
ICMS_Mono_qBCMonoDif Quantidade tributada diferida
ICMS_Mono_qBCMonoRet Quantidade tributada retida anteriormente
ICMS_Mono_qBCMonoReten Quantidade tributada sujeita a retenção
ICMS_Mono_vICMSMono Valor do ICMS próprio/devido
ICMS_Mono_vICMSMonoDif Valor do ICMS diferido
ICMS_Mono_vICMSMonoOp Valor do ICMS da operação
ICMS_Mono_vICMSMonoRet Valor do ICMS retido anteriormente
ICMS_Mono_vICMSMonoReten Valor do ICMS com retenção
ICMS_motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS

1 - Táxi;

3 - Uso na agropecuária / Produtor Agropecuário;

4 - Frotista/Locadora;

5 - Diplomático/Consular;

6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);

7 - SUFRAMA;

8 - Venda a Órgão Público;

9 - Outros;

10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);

11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12);

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
ICMS_pDif Percentual do diferimento
ICMS_pICMS Alíquota do ICMS
ICMS_pICMSST Alíquota do imposto do ICMS Substituição Tributária
ICMS_pMVAST Margem de Valor Agregado - Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS Substituição Tributária

Margem de Valor Agregado, ou simplesmente MVA, é um dos componentes do cálculo

do imposto devido nas operações sujeitas à substituição tributária.

Em alguns estados, como São Paulo, é chamado de IVA, ou Índice de Valor Agregado.
ICMS_pRedBC Percentual da Redução de base de cálculo do ICMS
ICMS_pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS Substituição Tributária
ICMS_vBC Valor da base de cálculo do ICMS
ICMS_vBCST Valor da BC do ICMS ST
ICMS_vICMS Valor do ICMS
ICMS_vICMSDeson Valor do ICMS desonerado
ICMS_vICMSDif Valor do ICMS diferido
ICMS_vICMSOp Valor do ICMS da Operação (Valor como se não tivesse o diferimento)
ICMS_vICMSST Valor do ICMS Substituição Tributária
II_pII Aliquota do Imposto de Importação
II_vBC Valor BC do Imposto de Importação
II_vDespAdu Valor despesas aduaneiras
II_vII Valor Imposto de Importação
II_vIOF Valor Imposto sobre Operações Financeiras
IPI_cEnq Código de Enquadramento Legal do IPI (tabela a ser criada pela RFB)

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal
IPI_CNPJProd CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.
IPI_cSelo Código do selo de controle IPI

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal
IPI_CST Código da situação tributária do IPI

00 - Entrada com recuperação de crédito;

01 - Entrada tributada com alíquota zero;

02 - Entrada isenta;

03 - Entrada não-tributada;

04 - Entrada imune;

05 - Entrada com suspensão;

49 - Outras entradas;

50 - Saída tributada;

51 - Saída tributada com alíquota zero;

52 - Saída isenta;

53 - Saída não-tributada;

54 - Saída imune;

55 - Saída com suspensão;

99 - Outras saídas.
IPI_pIPI Alíquota do IPI

Cálculo do IPI por alíquota.
IPI_qSelo Quantidade de selo de controle
IPI_qUnid Quantidade total na unidade padrão para tributação

Cálculo do IPI por unidade.
IPI_vBC Valor da Base de Cálculo do IPI

Cálculo do IPI por alíquota.
IPI_vIPI Valor do IPI
IPI_vIPIDevol Valor do IPI devolvido
IPI_vUnid Valor por Unidade Tributável

Cálculo do IPI por unidade.
IS_cClassTribIS Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo - Tag [cClassTribIS(UB03)]
IS_CST Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo - Tag [CSTIS(UB02)]
IS_pIS Alíquota do Imposto Seletivo (percentual) - Tag [pIS(UB06)]
IS_pISEspec Alíquota específica por unidade de medida apropriada (unidade) - Tag [pISEspec(UB07)]
IS_qTrib Quantidade Tributável - Tag [qTrib(UB10)]
IS_uTrib Unidade de Medida Tributável - Tag [uTrib(UB09)]
IS_vBC Valor da Base de Cálculo do Imposto Seletivo - Tag [vBCIS(UB05)]
IS_vIS Valor do Imposto Seletivo - Tag [vIS(UB11)]
ISSQN_cListServ Item da Lista de Serviços no padrão ABRASF (Formato: NN.NN)
ISSQN_cMun Código do Município de incidência do imposto
ISSQN_cMunFG Código IBGE do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN
ISSQN_cPais Código do País onde o serviço foi prestado
ISSQN_cServico Código do serviço prestado dentro do município
ISSQN_indIncentivo Indicador de incentivo Fiscal (1=Sim; 2=Não;)
ISSQN_indISS Indicador da exigibilidade do ISS

1 - Exigível;

2 - Não incidência;

3 - Isenção;

4 - Exportação;

5 - Imunidade;

6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;

7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.
ISSQN_nProcesso Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade
ISSQN_vAliq Alíquota do ISSQN
ISSQN_vBC Valor da Base de Cálculo do ISSQN
ISSQN_vDeducao Valor dedução para redução da Base de Cálculo
ISSQN_vDescCond Valor desconto condicionado
ISSQN_vDescIncond Valor desconto incondicionado
ISSQN_vISSRet Valor retenção ISS
ISSQN_vOutro Valor outras retenções
NCM NCM - Código da Nomenclatura Comum no Mercosul
PIS_CST Código de Situação Tributária do PIS

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição;

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação.
PIS_pPIS Alíquota do PIS (em percentual)

Cálculo do PIS por Base de Cálculo e Alíquota em percentual
PIS_qBCProd Quantidade Vendida

Cálculo do PIS por Quantidade Vendida e Alíquota em reais
PIS_vAliqProd Alíquota do PIS (em reais)

Cálculo do PIS por Quantidade Vendida e Alíquota em reais
PIS_vBC Valor da Base de Cálculo do PIS

Cálculo do PIS por Base de Cálculo e Alíquota em percentual
PIS_vPIS Valor do PIS
SN_CSOSN Código de Situação da Operação – Simples Nacional

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito;

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

300 - Imune;

400 - Não tributada pelo Simples Nacional;

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;

900 - Outros.
SN_pCredSN Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional)
SN_vCredICMSSN Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)
tpCredPresIBSZFM Classificação para subapuração do IBS na ZFM. - Tag [tpCredPresIBSZFM(I05k)]

Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido:

0 - Sem Crédito Presumido

1 - Bens de consumo final (55%)

2 - Bens de capital (75%)

3 - Bens intermediários (90,25%)

4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)
vDesc Valor do Desconto
vFrete Valor Total do Frete
vOutro Outras despesas acessórias
vProd Valor Total Bruto do Produto
vSeg Valor Total do Seguro
vTotTrib Valor estimado total de impostos federais, estaduais e municipais

Veja Também