Classe TCInfoIBSCBS

Definition

Namespace: api.mstiDFE.SDK.csharp.Services.NFSeNacional.Input
Assembly: api.mstiDFE.SDK.csharp (in api.mstiDFE.SDK.csharp.dll) Versão: 1.0.0+6ce88365c62401c87c214d0bb4709cb833cf1d67
C#
public class TCInfoIBSCBS
Inheritance
Object    TCInfoIBSCBS

Construtores

TCInfoIBSCBS Inicializa uma nova instância da classe TCInfoIBSCBS

Propriedades

cIndOp

Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela (código indicador de operação)[https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view]

cIndOp - Característica do fornecimento - Local do fornecimento a ser identificado no Dfe

020101 - Execução de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel - Localidade do imóvel (1)

020201 - Execução de serviços sobre bem imóvel - Localidade do imóvel (1)

020301 - Execução dos serviços de administração e intermediação de bens imóveis - Localidade do imóvel (1)

030101 - Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física (2) - Estabelecimento do fornecedor

030102 - Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física (2) - Endereço do adquirente

030103 - Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física (2) - Endereço do destinatário

030104 - Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física (2) - Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário

040101 - Execução de serviços de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres - Local do Evento

050101 - Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material - Estabelecimento do fornecedor

050102 - Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material - Endereço do adquirente

050103 - Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material - Endereço do destinatário

050104 - Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material - Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário

050201 - Execução de serviços portuários - Local da prestação

060101 - Execução de serviços de transporte de passageiros - Local de início do transporte

070101 - Execução de serviços de transporte de carga - Endereço fornecido para entrega

070102 - Execução de serviços de transporte de carga - Local da retirada

080101 - Execução de serviços de exploração de via - Local da prestação, correspondente à extensão da via explorada e proporcional ao território dos entes tributantes

100101 - Execução de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários - Local do domicílio principal do adquirente (3)

100102 - Execução de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários - Local do domicílio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior (5)(6)

100201 - Execução de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários - Local do domicílio principal do destinatário (6)

100301 - Execução dos demais serviços em operações não especificadas anteriormente ou, nos serviços de que trata o inc. III, estes sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância (2) - Local do domicílio principal do adquirente (3)

100302 - Execução dos demais serviços em operações não especificadas anteriormente ou, nos serviços de que trata o inc. III, estes sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância (2) - Local do domicílio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior (5)(6)

100401 - Execução dos demais serviços em operações não especificadas anteriormente ou, nos serviços de que tratam o inc. III, estes sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância - Local do domicílio principal do destinatário (6)

100501 - Execução de demais operações não especificadas anteriormente com bens móveis imateriais, inclusive direitos - Local do domicílio principal do adquirente (3)

100502 - Execução de demais operações não especificadas anteriormente com bens móveis imateriais, inclusive direitos - Local do domicílio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior (5)(6)

100601 - Execução de demais operações não especificadas anteriormente com bens móveis imateriais, inclusive direitos - Local do domicílio principal do destinatário (6)

(1) caso o bem imóvel esteja situado em mais de um Município, considera-se local do imóvel o Município onde está situada a maior parte da sua área (Art. 11, §2º)

(2) Aos serviços do inc. III, se parcialmente prestados à distância, aplica-se o disposto no inciso X (art. 11, §4º)

(3) nas aquisições realizadas de forma centralizada por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que possui mais de um estabelecimento e que não estejam sujeitas a vedação à apropriação de créditos, os serviços do inc. IX do art. 11 serão considerados prestados no domicílio principal do adquirente; para o inc. X do art. 11 e o inc. I do §4º do art. 11, considera-se como domicílio principal do adquirente o local de seu estabelecimento matriz (art. 11, §4º, II)

(4) Aplica-se o disposto no inciso X do artigo 11 às operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários (art. 11, §11)

(5) Na hipótese do inc. X do caput do art. 11, caso o adquirente seja residente ou domiciliado no exterior e o destinatário seja residente ou domiciliado no País, considera-se como local da operação o domicílio do destinatário (art. 11, §8)

(6) Domicílio do destinatário: vide §3º do art. 11 a respeito da caracterização do domicílio

dest  
finNFSe Indicador da finalidade da emissão de NFS-e

0 = NFS-e regular

1 = NFS-e de crédito

2 = NFS-e de débito

gRefNFSe Grupo de NFS-e referenciadas.
imovel  
indDest A respeito do Destinatário dos serviços:

0 – O destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador = adquirente = destinatário)

1 – O destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica(ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador = adquirente ≠ destinatário)

indFinal Indica operação de uso ou consumo pessoal. (art. 57)

0 = Não

1 = Sim

tpEnteGov Tipo de ente governamental. Para administração pública direta e suas autarquias e fundações:

1 = União

2 = Estado

3 = Distrito Federal

4 = Município

9 = Outro

tpOper Tipo de Operação com Entes Governanementais ou outros serviços sobre bens imóveis:

1 – Fornecimento com pagamento posterior

2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado

3 – Fornecimento com pagamento já realizado

4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior

5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes

valores  

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