[SerializableAttribute]
public class TribMunicipal<SerializableAttribute>
Public Class TribMunicipal
Dim instance As TribMunicipal[SerializableAttribute]
public ref class TribMunicipal| TribMunicipal | Inicializa uma nova instância da classe TribMunicipal |
| BM | Grupo de informações sobre benefício fiscal municipal. |
| cPaisResult | Código do país onde o resultado do serviço foi verificado (Tabela de Países BACEN). |
| exigSusp | Grupo de informações sobre a exigibilidade suspensa. |
| pAliq | Alíquota do ISSQN (em percentual). |
| tpImunidade |
Tipo de imunidade do ISSQN.
0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem) 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a) 2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b) 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c) 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d) |
| tpRetISSQN |
Tipo de retenção do ISSQN.
1 - Não Retido 2 - Retido pelo Tomador 3 - Retido pelo Intermediario |
| tribISSQN |
Indicador da forma de tributação do ISSQN.
1 - Operação tributável 2 - Exportação de serviço 3 - Não incidência 4 - Imunidade |