As Secretarias de Fazenda podem utilizar a Pauta Fiscal de maneira ampla em relação às obrigações tributárias.
Como exemplo, podemos citar as seguintes hipóteses: existem os preços pré-fixados para o cálculo do ICMS de produtos agropecuários e o correspondente preenchimento das notas avulsas de produtor rural.
public double Pauta { get; set; }Public Property Pauta As Double
Get
Set
Dim instance As ItemComercialVM
Dim value As Double
value = instance.Pauta
instance.Pauta = valuepublic:
property double Pauta {
double get ();
void set (double value);
}