Que o Brasil é um dos países que mais cobram impostos de sua população não é novidade para ninguém, né?! Mas você sabe quais são os principais impostos cobrados, sejam eles federais, estaduais ou municipais? Pois é exatamente sobre isso que vamos tratar hoje em nosso artigo.
Impostos Federais
A maior parte dos impostos pagos são destinados a União, são eles:
II – Imposto de Importação
Imposto cobrado, como o próprio nome diz, sobre produtos importados, seja você pessoa física ou jurídica. Ao trazer mercadorias de outro país, as mesmas só serão liberadas após o recolhimento do II. Este imposto possui dois tipos de arrecadação:
- Regime de tributação simplificada: para bens adquiridos no valor de até U$ 100;
- Regime de tributação especial: para bens adquiridos entre U$100 e U$ 3000.
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
Imposto bastante recorrente, o IOF incide sobre operações de câmbio, crédito ou seguros. Sendo cobrado também em operações mobiliárias ou relacionadas a títulos. O contribuinte pode ser tanto pessoa física como jurídica, estando descrito em detalhes no Artigo 63 do Código Tributário Nacional.
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
O IPI deve ser pago por importadores ou comerciantes e donos de indústrias. Este imposto recai tanto no valor do produto importado como do produto industrializado nacional. Em produtos levados a leilão (por abandono ou apreensão), o IPI também é cobrado.
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
É o imposto que incide sobre a renda bruta de empresas de todos os portes e segmentos do mercado nacional. As alíquotas são as seguintes:
- 6% (quando sobre o lucro acumulado inflacionário);
- 15% (quando sobre o lucro real).
O IRPJ pode ser declarado a cada três meses ou anualmente.
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
Este imposto é cobrado do trabalhador e incide sobre a renda bruta de cada um de nós. No entanto, trabalhadores com receita bruta de até R$ 28.559,70 anual não são tributados. A alíquota a ser cobrada varia de acordo com a renda mensal, estando entre 7,5 e 27,5%.
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Imposto anual cobrado das propriedades rurais, sejam de pessoas físicas ou jurídicas. O não pagamento deste imposto implica em multa de 1% ao mês.
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Este imposto incide sobre o gás natural, petróleo e seus derivados. Os contribuintes do CIDE são os produtores, importadores e formuladores de combustíveis no território nacional. As alíquotas cobradas são de R$ 100,00 por metro cúbico de gás natural e R$ 50,00 por metro cúbico de óleo diesel. Estão isentos os produtos vendidos para exportadores e nafta petroquímica que tem como destino final a produção de petroquímicos.
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
O COFINS é cobrado de empresas de todos os portes e segmentos do mercado, com exceção das micro e pequenas empresas registradas no regime do Simples Nacional. O imposto é destinado para auxiliar o governo a financiar programas de seguridade social, como, por exemplo, previdência social e saúde pública. As alíquotas podem de 3 a 7,6%, dependendo do regime de lucros da empresa.
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
A CSLL incide sobre a renda líquida de pessoas jurídicas, podendo variar de 9 a 20%. A taxa a ser cobrada depende dos lucros líquidos do período de base antes mesmo da provisão do IRPJ.
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Essa contribuição é feita mensalmente, cobrando uma taxa de 8% sobre o salário do funcionário de carteira assinada. Cabe ao empregador realizar o depósito em nome do beneficiário em uma conta da Caixa Econômica Federal. O valor pode ser sacado em casos de demissão ou os previstos em lei, como a compra da casa própria.
INSS – Instituto Nacional da Seguridade Nacional
Este imposto é cobrado tanto do funcionário, quanto da empresa. A alíquota varia de 8 a 11%, dependendo do salário do trabalhador. O INSS possui diversas funções, sendo a principal delas, a responsabilidade da aposentadoria social.
PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Funcionam como uma garantia do FGTS, tendo como principal objetivo o financiamento para o pagamento de abonos, seguro-desemprego e participação na receita bruta de entidades ou órgãos.
Impostos Estaduais
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
É um imposto cobrado em todos os estados brasileiros, mas as suas alíquotas variam para cada um deles, que incide sobre todas as mercadorias e serviços vendidos no Brasil. Quem recolhe esse valor são as empresas (que frequentemente os repassam ao consumidor).
ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Este imposto incide sobre o recebimento de heranças (quando é causa mortis) ou doações (no caso de relações com intervivos). A alíquota do ITCMD varia de caso a caso e sua função é meramente fiscal. O valor arrecadado vai para o cofre do Estado.
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Este imposto é um dos mais conhecidos pela população. Incide sobre a propriedade de veículos automotores (carros, motos, ônibus, caminhões e outros). Após a arrecadação, 50% do valor é de domínio do estado e os outros 50% da cidade onde o veículo foi registrado. Sua alíquota varia de acordo com o Estado e incide sobre o valor do veículo na tabela FIPE.
Impostos Municipais
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos
De competência dos municípios e do Distrito Federal, o ITBI também pode ser conhecido pela sigla SISA. Esse tributo incide sobre a transferência da propriedade de casas, prédios e imóveis de modo geral. Desta forma, as transações de compra e venda de imóveis só é finalizada, após o pagamento deste imposto. Normalmente, o ITBI é pago pelo comprador do imóvel, mas depende da negociação. A alíquota cobrada varia de cidade para cidade, mas, em média, é de 2% sobre o valor de mercado do imóvel.
ISS – Imposto sobre Serviços
É um tributo que incide sobre empresas de todos os portes e segmentos prestadores de serviços instalados na cidade em questão, além dos profissionais autônomos. A alíquota de cobrança deste imposto varia de 2 a 5%.
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Incide sobre a propriedade de qualquer tipo de imóvel, o que inclui: residências, galpões industriais, prédios comerciais ou residenciais, chácaras de recreio, terrenos e quaisquer outros espaços. Diversos fatores são levados em consideração para se atribuir o valor de venda do imóvel (tamanho do terreno, total de área construída e não construída, localização, entre outros). Esse valor é multiplicado pela alíquota, que varia de estado para estado. Em geral, o percentual fica entre 1% (para residências e comércios) e 3% (terrenos e prédios).
Como os impostos podem afetar minha empresa?
Estas tributações possuem como objetivo a arrecadação financeira para finalidades que ajudam a população. Entretanto, elas podem afetar negativamente o seu negócio, visto que boa parte do seu faturamento vai para o pagamento destes impostos. Separamos aqui algumas situações em que a tributação pode afetar sua empresa.
Escolha do regime tributário
O regime tributário é o tipo de cobrança de tributos para empresas e a cobrança depende do seu faturamento anual. Todavia, em alguns casos, seja por descuido ou falta de informação, empresas podem se cadastrar em regimes que não correspondem à sua realidade empresarial, fazendo com que estejam pagando tributos a mais de forma desnecessária.
Falta de planejamento financeiro
Este pode ser considerado o principal efeito negativo. Muitas empresas não se preparam com antecedência para o pagamento destes impostos. O ideal é sempre manter uma parte do seu faturamento “guardada” para esta finalidade. Assim, você não será pego de surpresa quando os boletos chegarem.
Outra ação que também entra dentro deste planejamento é o tempo gasto pela equipe com este assunto. Por ser bastante burocrático, empresas acabam gastando até 1.958 horas neste processo. Muito tempo, né?!
Por isso, a melhor solução é investir em um sistema de gestão que otimize todo esse processo.
Aqui na Microsum, as nossas soluções alinham os tributos de acordo com o seu regime tributário, deixando tudo automatizado, facilitando o seu trabalho, de sua equipe financeira e do seu contador também. Legal, né?!
