Nos últimos anos, a tecnologia tem se mostrado cada vez mais importante na fiscalização de sonegação de impostos. Com a crescente quantidade de dados gerados pelas empresas, as autoridades fiscais têm enfrentado dificuldades para analisar as informações de maneira eficiente e eficaz. Essa é uma das principais razões pelas quais a Inteligência Artificial (IA) tem se tornado uma solução viável e promissora.
Uma das principais aplicações da IA na fiscalização de impostos é a detecção de fraudes fiscais. Por meio de algoritmos de aprendizado de máquina, a IA é capaz de analisar grandes volumes de dados fiscais, identificando discrepâncias e inconsistências que podem indicar a ocorrência de fraudes.
Além disso, a IA facilita o acesso e a compreensão de dados pelo Fisco, possibilitando a troca de informações entre jurisdições e o aproveitamento de dados provenientes de diferentes fontes no meio digital. Com isso, é possível mapear inadimplentes e potenciais inadimplentes, identificando padrões e particularidades dos maus pagadores, auxiliando na fiscalização de sonegação de impostos.
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Outra vantagem da IA na fiscalização de impostos é a automação de processos fiscais, sendo possível automatizar tarefas rotineiras, como a verificação de dados cadastrais e a emissão de notificações fiscais.
Isso reduz o tempo e os custos envolvidos na fiscalização, permitindo que as autoridades fiscais possam concentrar seus esforços em atividades mais estratégicas e complexas.
É importante ressaltar, no entanto, que o uso da tecnologia deve ser feito com cuidado, para não comprometer as garantias e direitos fundamentais dos contribuintes. O armazenamento e uso de dados pelo Estado pode ameaçar o direito à intimidade e ao sigilo fiscal dos cidadãos, além de gerar riscos de vigilância indevida e de violação dos sistemas de armazenamento por hackers. Portanto, é necessário que as autoridades fiscais adotem medidas de segurança robustas e transparentes para proteger os dados dos contribuintes.
Em diversas localidades, a Inteligência Artificial tem se mostrado um aliado na fiscalização tributária. Alguns estados brasileiros já estão adotando um sistema avançado de monitoramento que utiliza essa tecnologia para detectar possíveis casos de sonegação fiscal.
Goiás: monitoramento no transporte de cargas
O estado da região Centro-Oeste começou a adotar, em abril de 2023, um sistema com inteligência artificial que ajuda no combate à sonegação de impostos no transporte de cargas.
A Secretaria de Economia do estado instalou 72 antenas, das quais 31 já estão em funcionamento. Essas antenas possuem um equipamento que fotografa as placas dos veículos de carga e envia para avaliação fiscal no centro de tecnologia da Secretaria.
A partir da leitura das placas, o sistema captura os dados atualizados sobre a documentação fiscal que foi emitida para o veículo fiscalizado, com tecnologia capaz de fazer o cruzamento de dados em tempo real. Em caso de dúvida, será feita a abordagem do contribuinte.
Esse modelo permite que o fiscal saiba quais veículos estão transportando produtos com ou sem nota, com o peso errado ou correto.
Maranhão: monitoramento do ICMS
A Secretaria de Estado do Maranhão está desenvolvendo o SMART, Sistema de Mensuração Automatizado e Recuperação de Tributos, cujo objetivo é ampliar o controle das ações de fiscalização contra fraudes e sonegação fiscal.
O foco do SMART é aprimorar a gestão do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto responsável por 90% da receita própria do Estado.
Através deste sistema, a SEFAZ será capaz de manter o monitoramento dos preços vigentes para cada produto e calcular o ICMS devido sobre os preços praticados, identificando a defasagem inflacionária nos valores praticados nas operações para consumo final.
Piauí: identificação de inconsistências na NFC-e
A Secretaria de Fazendo do Piauí está utilizando a IA para identificar a inconsistências na emissão de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e). O sistema está em uso desde 2022.
O Sistema de Auditoria Fiscal com Inteligência Artificial (SAFIA) é capaz de aprender comportamentos, detectar anomalias e emitir alertas em tempo real, possibilitando uma ação imediata por parte da SEFAZ.
Os contribuintes que forem intimados terão a oportunidade de contestação dos valores devidos e a autorregularização, proporcionando a correção dos erros apontados sem a cobrança de multas punitivas.
Como podemos conferir, a IA é uma tecnologia em constante evolução e aprimoramento, e é provável que seu uso na fiscalização de sonegação de impostos continue a crescer nos próximos anos.
No entanto, é importante que as autoridades fiscais e as empresas estejam atentas às implicações éticas e legais do uso da IA, para que ela possa ser usada de maneira responsável e eficaz na busca por uma fiscalização mais justa e eficiente.
