Como será o processo de transição da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária já é uma realidade. Ela foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 (veja no portal da Câmara) e trará uma das mudanças mais profundas no sistema de impostos do Brasil.
O objetivo é simplificar, unificar e tornar mais transparente a forma como empresas e cidadãos pagam tributos.

Se você é micro ou pequeno empreendedor, pode estar se perguntando:

“Como isso vai afetar meu negócio?”

Neste artigo, vamos explicar de forma simples como será o processo de transição, quando ele começa, o que muda e quais cuidados você deve ter para se adaptar.

O que muda com a Reforma Tributária?

Atualmente, empresas precisam lidar com diversos impostos sobre o consumo, cada um com regras próprias: ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
A Reforma vai substituir todos eles por três novos tributos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui ICMS e ISS;

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS e Cofins;

• Imposto Seletivo (IS) – incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Essa mudança busca acabar com a cobrança em cascata, reduzir disputas fiscais entre estados e municípios, e criar um sistema mais justo e simples.

Para entender melhor a Reforma Tributária, leia nosso outro artigo: Preparando sua empresa para a reforma tributária

Por que a Reforma Tributária é necessária?

1. Menos burocracia – Hoje, uma mesma empresa pode pagar impostos diferentes em cada cidade ou estado. A unificação simplifica a operação e o controle;

2. Mais transparência – Com regras mais claras, fica mais fácil entender o que você está pagando;

3. Justiça tributária – O modelo reduz distorções e busca que quem consome mais pague proporcionalmente mais.

Quando começa a valer e como será a transição

O novo modelo de tributação sobre o consumo entra em vigor de forma gradual, começando em 2026, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos.

E as micro e pequenas empresas?

Se você é MEI, optante do Simples Nacional ou tem faturamento reduzido, há boas notícias:

• O Simples Nacional será mantido;

• Pequenas empresas poderão optar por pagar IBS e CBS com base em alíquota fixa sobre a receita bruta, sem precisar fazer toda a apuração detalhada;

• MEIs e nanoempreendedores (faturamento até R$ 40,5 mil/ano) continuam com regras simplificadas;

• O governo também criou programas de incentivo, como o Acredita Exportação, que devolve até 3% da receita de exportação de MPEs até 2027 (saiba mais).

⚠️ Atenção: durante a transição, será necessário conviver com dois sistemas tributários (antigo e novo), o que pode aumentar a complexidade temporariamente.

Como se preparar para a mudança

1. Revise seus processos – Identifique quais tributos sua empresa paga hoje e como eles serão substituídos;

2. Atualize seu sistema de gestão – Softwares como o SAGE-ERP já estão sendo adaptados para lidar com a nova forma de cálculo;

3. Treine sua equipe – Quem cuida de notas fiscais e impostos precisa entender as mudanças;

4. Acompanhe as regulamentações – Até 2027, novas leis complementares e instruções normativas trarão mais detalhes.

Na Microsum, estamos trabalhando, investido no desenvolvimento e aprimoramento de suas soluções, assegurando que estejam totalmente compatíveis com as novas regras da Reforma Tributária. Nossas equipes de especialistas estão dedicadas a fornecer as ferramentas e o suporte necessários para apoiar sua empresa nesta transição, facilitando a adequação de seus sistemas, com o menor impacto possível.