public class TTribNFePublic Class TTribNFe
Dim instance As TTribNFepublic ref class TTribNFe| TTribNFe | Inicializa uma nova instância da classe TTribNFe |
| cClassTrib |
UB14 - Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
000001 - Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS 000002 - Exploração de via 00000 - Regime automotivo - projetos incentivados(art. 311) 00000 - Regime automotivo - projetos incentivados(art. 312) 01000 - Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal 01000 - Operações do serviço financeiro 01100 - Planos de assistência funerária 01100 - Planos de assistência à saúde 01100 - Intermediação de planos de assistência à saúde 01100 - Concursos e prognósticos 01100 - Planos de assistência à saúde de animais domésticos 20000 - Aquisições realizadas entre empresas autorizadas a operar em zonas de processamento de exportação 20000 - Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC 20000 - Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) 20000 - Venda de dispositivos médicos (Anexo XII) 20000 - Venda de dispositivos médicos adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo IV) 20000 - Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XII) 20000 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) 20000 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) 20000 - Fornecimento de medicamentos (Anexo XIV) 20001 - Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública 20001 - Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) 20001 - Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XIV) 20001 - Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos 20001 - Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) 20001 - Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência 20001 - Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) 20001 - Operações relacionadas ao FGTS 20001 - Operações de resseguro e retrocessão 20001 - Importador dos serviços financeiros contribuinte 20002 - Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS 20002 - Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário 20002 - Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM 20002 - Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM 20002 - Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio 20002 - Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) 20002 - Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas 20002 - Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis 20002 - Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) 20002 - Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) 20003 - Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) 20003 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) 20003 - Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero 20003 - Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) 20003 - Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) 20003 - Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) 20003 - Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura 20003 - Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa 20003 - Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) 20003 - Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X) 20004 - Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública 20004 - Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) 20004 - Fornecimento de serviço de educação desportiva(art. 141. II) 20004 - Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania(Anexo XI) 20004 - Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro(Anexo XI) 20004 - Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística 20004 - Operações com bens imóveis 20004 - Bares e Restaurantes 20004 - Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos 20004 - Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário 20045 - Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga 20005 - Agências de Turismo 20005 - Prestação de serviços de profissões intelectuais 21000 - Redutor social aplicado uma única vez na alienação de bem imóvel residencial novo 21000 - Redutor social aplicado uma única vez na alienação de lote residencial 21000 - Redutor social em operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis de uso residencial 22000 - Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação 22000 - Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação 22000 - Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo 22100 - Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta 22200 - Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto 40000 - Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário 41000 - Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior 41000 - Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte 41000 - Doações sem contraprestação em benefício do doador 41000 - Exportações de bens e serviços 41000 - Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios 41000 - Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto 41000 - Fornecimentos realizados por partidos políticos 41000 - Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão 41000 - Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil 41001 - Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita 41001 - Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial 41001 - Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular 41001 - Exportações de combustíveis 41001 - Fornecimento de produtor rural não contribuinte 41001 - Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte 41001 - Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos 41001 - Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada 41001 - Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas 41001 - Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação 41002 - Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação 41002 - Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal 41099 - Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente 51000 - Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à geração, comercialização, distribuição e transmissão 51000 - Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas destinados a produtor rural contribuinte (Anexo IX) 55000 - Exportações de bens materiais 55000 - Regime de Trânsito 55000 - Regimes de Depósito (art. 85) 55000 - Regimes de Depósito(art. 87) 55000 - Regimes de Depósito(art. 87, Parágrafo único) 55000 - Regimes de Permanência Temporária 55000 - Regimes de Aperfeiçoamento 55000 - Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário 55000 - GNL-Temporário 55001 - Repetro-Permanente 55001 - Repetro-Industrialização 55001 - Repetro-Nacional 55001 - Repetro-Entreposto 55001 - Zona de Processamento de Exportação 55001 - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária 55001 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura 55001 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval 55001 - Desoneração da aquisição de bens de capital 55001 - Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM 55002 - Áreas de livre comércio 62000 - Tributação monofásica sobre combustíveis 62000 - Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis 62000 - Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis 62000 - Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório 62000 - Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório 62000 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente 80000 - Fusão, cisão ou incorporação 80000 - Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares 81000 - Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM 82000 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde 82000 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária 82000 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos 82000 - Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos 82000 - Documento com informações de alienação de bens imóveis 82000 - Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via 83000 - Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC |
| CST |
UB13 - Código de Situação Tributária do IBS e CBS
000 – Tributação integral 010 – Tributação com alíquotas uniformes – operações setor financeiro 011 – Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% 011 – Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 30% 200 – Alíquota zero 200 – Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS 200 – Alíquota reduzida em 80% 200 – Alíquota reduzida em 70% 200 – Alíquota reduzida em 60% 200 – Alíquota reduzida em 50%; 200 – Alíquota reduzida em 40% 200 – Alíquota reduzida em 30% 210 – Alíquota reduzida em 50% com redutor de base de cálculo 210 – Alíquota reduzida em 70% com redutor de base de cálculo 220 – Alíquota fixa 221 – Alíquota fixa proporcional 222 – Redução de base de cálculo 400 – Isenção 410 – Imunidade e não incidência 510 – Diferimento 550 – Suspensão 620 – Tributação monofásica 800 – Transferência de crédito 810 – Ajustes 820 – Tributação em declaração de regime específico. 830 – Exclusão de base de cálculo |
| gAjusteCompet | |
| gCredPresIBSZFM | |
| gCredPresOper | |
| gEstornoCred | |
| gIBSCBS | |
| gIBSCBSMono | |
| gTransfCred | |
| indDoacao | UB14a - indDoacao - Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário. 1 = sim |