TTribNFecClassTrib Propriedades

UB14 - Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

000001 - Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS

000002 - Exploração de via

00000 - Regime automotivo - projetos incentivados(art. 311)

00000 - Regime automotivo - projetos incentivados(art. 312)

01000 - Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal

01000 - Operações do serviço financeiro

01100 - Planos de assistência funerária

01100 - Planos de assistência à saúde

01100 - Intermediação de planos de assistência à saúde

01100 - Concursos e prognósticos

01100 - Planos de assistência à saúde de animais domésticos

20000 - Aquisições realizadas entre empresas autorizadas a operar em zonas de processamento de exportação

20000 - Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC

20000 - Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

20000 - Venda de dispositivos médicos (Anexo XII)

20000 - Venda de dispositivos médicos adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo IV)

20000 - Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XII)

20000 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)

20000 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)

20000 - Fornecimento de medicamentos (Anexo XIV)

20001 - Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública

20001 - Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)

20001 - Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XIV)

20001 - Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos

20001 - Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

20001 - Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência

20001 - Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)

20001 - Operações relacionadas ao FGTS

20001 - Operações de resseguro e retrocessão

20001 - Importador dos serviços financeiros contribuinte

20002 - Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS

20002 - Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário

20002 - Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM

20002 - Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM

20002 - Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio

20002 - Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)

20002 - Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas

20002 - Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis

20002 - Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)

20002 - Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)

20003 - Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

20003 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

20003 - Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero

20003 - Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

20003 - Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

20003 - Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)

20003 - Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

20003 - Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa

20003 - Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

20003 - Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)

20004 - Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública

20004 - Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)

20004 - Fornecimento de serviço de educação desportiva(art. 141. II)

20004 - Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania(Anexo XI)

20004 - Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro(Anexo XI)

20004 - Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

20004 - Operações com bens imóveis

20004 - Bares e Restaurantes

20004 - Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos

20004 - Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário

20045 - Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga

20005 - Agências de Turismo

20005 - Prestação de serviços de profissões intelectuais

21000 - Redutor social aplicado uma única vez na alienação de bem imóvel residencial novo

21000 - Redutor social aplicado uma única vez na alienação de lote residencial

21000 - Redutor social em operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis de uso residencial

22000 - Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação

22000 - Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação

22000 - Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo

22100 - Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta

22200 - Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

40000 - Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário

41000 - Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior

41000 - Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte

41000 - Doações sem contraprestação em benefício do doador

41000 - Exportações de bens e serviços

41000 - Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios

41000 - Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto

41000 - Fornecimentos realizados por partidos políticos

41000 - Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão

41000 - Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil

41001 - Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita

41001 - Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

41001 - Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular

41001 - Exportações de combustíveis

41001 - Fornecimento de produtor rural não contribuinte

41001 - Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte

41001 - Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos

41001 - Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada

41001 - Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas

41001 - Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação

41002 - Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação

41002 - Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal

41099 - Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente

51000 - Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à geração, comercialização, distribuição e transmissão

51000 - Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas destinados a produtor rural contribuinte (Anexo IX)

55000 - Exportações de bens materiais

55000 - Regime de Trânsito

55000 - Regimes de Depósito (art. 85)

55000 - Regimes de Depósito(art. 87)

55000 - Regimes de Depósito(art. 87, Parágrafo único)

55000 - Regimes de Permanência Temporária

55000 - Regimes de Aperfeiçoamento

55000 - Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário

55000 - GNL-Temporário

55001 - Repetro-Permanente

55001 - Repetro-Industrialização

55001 - Repetro-Nacional

55001 - Repetro-Entreposto

55001 - Zona de Processamento de Exportação

55001 - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

55001 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura

55001 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval

55001 - Desoneração da aquisição de bens de capital

55001 - Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM

55002 - Áreas de livre comércio

62000 - Tributação monofásica sobre combustíveis

62000 - Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis

62000 - Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis

62000 - Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório

62000 - Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório

62000 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente

80000 - Fusão, cisão ou incorporação

80000 - Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares

81000 - Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM

82000 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde

82000 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária

82000 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos

82000 - Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos

82000 - Documento com informações de alienação de bens imóveis

82000 - Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via

83000 - Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC

Definition

Namespace: api.mstiDFE.SDK.ViewModels
Assembly: api.mstiDFE.SDK.csharp (in api.mstiDFE.SDK.csharp.dll) Versão: 1.0.0+6ce88365c62401c87c214d0bb4709cb833cf1d67
C#
public string cClassTrib { get; set; }

Valor da Propriedade

String

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