Dentre as atividades que permeiam o dia a dia do gestor ou lojista, está a emissão de notas fiscais. Nem todos sabem da importância da emissão para o seu negócio e acham esse processo chato e burocrático.
Emitir notas fiscais vai além de apenas cumprir com as obrigações fiscais, ela está diretamente relacionada a imagem da sua empresa. E é justamente sobre isso que vamos tratar nesse artigo. Continue lendo!
O que é e qual a importância da NF-e?
Considerada um dos processos mais importantes, a nota fiscal é o documento que comprova a legalidade e a integridade do seu negócio, comprovando a autenticidade da venda de um produto ou prestação de serviço perante o Fisco, órgão da Secretaria da Fazenda responsável pelo monitoramento do pagamento de impostos.
A nota fiscal também ajuda a contribuir para a imagem e reputação da sua empresa. Ela confirma que um produto foi vendido (ou um serviço executado) conforme o que consta no fluxo de caixa do seu negócio, além de garantir alguns direitos ao consumidor final, que iremos tratar mais adiante.
Existem diferentes tipos de notas e documentos fiscais, que variam com cada tipo de negócio e você pode conferir cada um deles neste artigo.
Quais as vantagens na emissão de notas fiscais?
Independente de qual tipo de nota fiscal sua empresa emita, elas possuem alguns benefícios em comum, tanto para as empresas, quanto para o cliente.
Benefícios na NF para a empresa
Conforme falamos anteriormente, a emissão de notas fiscais é uma das obrigações fiscais que as empresas precisam cumprir. A única exceção nesse caso é os MEIs (Microempreendedores Individuais) quando vendem para pessoas físicas.
Os MEIs só são obrigados a emitir notas fiscais quando a venda ocorre para empresas.
Sendo assim, ao emitir nota fiscal, a empresa estará em conformidade com o Fisco, o que evita problemas e pagamentos de multas.
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Além disto, com o modelo de nota fiscal eletrônica (NF-e), a empresa pode optar por aderir a um sistema de gestão que faça a emissão online, como o nosso SAGE-ERP, e com isso, reduzir custos de impressão, envio e armazenamento das notas.
Benefícios da emissão de NF para o consumidor
A principal vantagem da nota fiscal para o cliente, seja ela pessoa física ou jurídica, é a possibilidade da troca da mercadoria, caso haja algum problema com o produto adquirido.
Além disto, a garantia do produto (na maioria dos casos de 1 ano) está condicionada a data da compra que consta na nota fiscal, sendo necessário a apresentação deste documento em caso de resolver algum problema.
Se o cliente que está comprando é uma empresa, a emissão da NF facilita o recebimento da mercadoria, uma vez que não será necessário a emissão de uma nota de entrada.
O que acontece se a empresa não emitir nota fiscal?
Por se tratar de uma obrigação fiscal de todas as empresas (com exceção dos MEIs), a não emissão, alteração ou omissão de dados configura crime, conforme a Lei 8137/1990, em seu artigo 1º, inciso V:
“V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”
Em casos de cometimento de algum desses crimes, a empresa em questão está sujeita a:
- Acusação de sonegação fiscal, cuja pena varia entre o pagamento da multa de até 10 vezes o valor do tributo omitido ou reclusão, que pode ir de 6 meses a 5 anos;
- Ter suas mercadorias apreendidas, quando transportadas sem nota fiscal por carros ou caminhões, bem como enviadas pelos Correios. Para recuperá-las, é necessário pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a multa do Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
Importante ressaltar que, em ambos os casos, o ocorrido prejudica, e muito, a imagem e reputação do negócio.
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Principais informações em uma nota fiscal
Se você ainda não está habituado a emitir notas fiscais, provavelmente deve estar se perguntando quais informações devem constar no documento para a sua emissão.
Diferente do que ocorre no Cupom fiscal, ou a atual Nota Fiscal Consumidor eletrônica (NFC-e), que contém as principais informações da operação comercial, como dados da empresa, data e hora, a nota fiscal exige todos os dados da transação, sendo os principais:
- CNPJ da empresa emissora;
- Nome e endereço;
- Data e hora da operação;
- Valor total da transação;
- Descrição dos bens ou serviços;
- Impostos e tributos de cada mercadoria;
- Dados do cliente;
- Informações da transportadora (quando tiver transporte),
- Detalhes da forma de pagamento.
Mas, se sua empresa já possui um sistema de gestão ERP, os dados são previamente preenchidos, não havendo a necessidade de preencher todos os campos sempre que for emitir uma NF.
Agora, se você ainda tem dúvidas sobre o processo de emissão da nota fiscal, recomendamos que procure quem realmente entende do assunto: o seu contador. Ele será o profissional mais qualificado para te ajudar nesse processo.
