Legislação e Tributos

Certificado Digital: quando é necessário e como adquirir?

Certificado digital é uma identidade eletrônica para empresas ou pessoas físicas, com autenticidade garantida por criptografia complexa. Esta ferramenta está disponível no Brasil desde 2001, após a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Sua tecnologia foi desenvolvida especificamente para oferecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.

Ele é bastante útil para agilizar assinatura de documentos, uma vez que possui a mesma validade jurídica da assinatura de próprio punho. Com essa tecnologia, é possível identificar cada usuário, além de cada documento autenticado, mesmo à distância.

Fim da burocracia

Com o certificado digital você otimiza os processos de sua empresa, sem perder tempo fazendo presencialmente o que pode ser resolvido online, de forma prática e segura.  Reconhecimento de firmas, idas ao banco e entregas de documentos via moto boy, são exemplos de atividades que podem ser substituídas por transações online, com toda a garantia de autenticidade e proteção das informações.

Informações contidas em um Certificado Digital

Principais benefícios de um Certificado Digital:

  • Assinatura e envio de documentos via internet;
  • Envio de declarações da sua empresa;
  • Assinatura de manifestações do destinatário, notas fiscais e conhecimentos de transporte eletrônico;
  • Transações bancárias;
  • “Login” em ambientes virtuais com segurança;
  • Praticidade e economia;
  • Desburocratização de processos.

Tipos de Certificados Digitais

e-CNPJ: funciona como um CNPJ virtual e serve para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital e obrigações acessórias;

e-CPF: funciona como um CPF virtual utilizado para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos que exijam uma assinatura digital.

Diferença entre Certificado Digital A1 e A3

O certificado digital A1 não necessita de tokens ou smart cards (dispositivos móveis como pendrives), podendo ser utilizado em diferentes computadores para a validação dos dados. Possui validade de um ano.

Os certificados A3 necessita de uma estrutura física, visto que o mesmo fica armazenado em um token ou Smartcard, podendo ser levado de um local para outro sem a necessidade de utilização em um único computador, no entanto, é necessário informar uma senha para que os documentos sejam assinados com segurança. Possui validade de três anos.

Qual o melhor certificado?

Ambos possuem altos níveis de segurança, no entanto, o A3 possui um nível ainda maior, devido a necessidade de senha, como mostrado no tópico anterior. O nível de segurança das operações, independente do certificado, é completamente confiável, tendo fé pública e sendo aceito em tribunais como legítima validação de identidade por parte dos seus detentores. O que é preciso analisar é qual deles melhor se adequa a sua situação.

A principal vantagem do certificado digital A1 é o fato de que o próprio computador possuir o poder de realizar a assinatura digital. Para empresas que emitem grande quantidade de notas fiscais, é algo a ser considerado devido a agilidade.

O certificado A3 possui a vantagem de poder ser levado para qualquer lugar. Se, por acaso, você perde-lo, não há com o que se preocupar, visto que não é possível que terceiros copiem os dados.

Quem pode ter um certificado digital?

Qualquer pessoa (física ou jurídica) que deseja realizar atividades online com segurança e autenticidade.

No entanto, em algumas situações o certificado digital é obrigatório, como empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como para todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido e empresas optantes do simples nacional com mais de um funcionário.

Como adquirir um certificado digital?

Para adquirir um certificado digital você deve procurar uma Agente de Registro, responsável por recolher os documentos necessários e enviar para a Autoridade Certificadora.

Os documentos necessários são:

  • Último Contrato Social consolidado original ou cópia com selo da JUCEG (precisa ser enviado em alta resolução, ou seja, por e-mail escaneado);
  • CNH ou RG (precisa ser enviado em alta resolução, ou seja, por e-mail documento escaneado aberto);

Está precisando emitir um certificado digital? A Microsum Tecnologia é uma Agente de Registro, entre em contato conosco para emitir o certificado digital da sua empresa. Ou se preferir, nos envie uma mensagem no Whats App.

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