Cadastro de NCMs

#ARTIGO: 12520

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código numérico que identifica a natureza das mercadorias, sendo essencial para empresas que comercializam produtos.

Sua utilização é obrigatória para a correta emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e está diretamente relacionada ao cálculo de tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS, conforme determina a legislação fiscal vigente.

Como cadastrar um NCM

Para incluir um NCM, no menu no canto superior esquerdo acesse: Cadastro > Tabela > NCMs.

Ao abrir a tela de cadastro de NCM, o sistema já inicia no modo de novo cadastro, pronto para o preenchimento das informações.

Cada grupo de produtos possui seu respectivo NCM, que tem a função fiscal de identificar a natureza da mercadoria e calcular corretamente os impostos. Esse código também está vinculado à tabela do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Caso queira entender melhor sobre o IBPT e como instalar a tabela, clique aqui.

Para definir o NCM correto dos seus produtos, você pode consultar sua contabilidade ou acessar a listagem de NCM disponível no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Ao acessar a tela de cadastro de NCMs, você encontrará as seguintes colunas para preenchimento e gerenciamento:

• • Código (obrigatório): Informe o código numérico do NCM, conforme orientação do seu contador ou consultado no Siscomex. Cada grupo de produto possui um código único.

  • CEST: O Código Especificador da Substituição Tributária identifica mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Insira o CEST correspondente ao NCM, caso aplicável. Se precisar adicionar um CEST a um NCM já cadastrado no sistema, temos um artigo completo explicando como fazer isso. Clique aqui.

  • Descrição (obrigatório): Preencha com o nome ou uma descrição detalhada do produto, conforme sua identificação comercial, sempre relacionada ao NCM informado.

  • FCP (obrigatório): Indica o percentual do Fundo de Combate à Pobreza, um adicional à alíquota do ICMS. Para saber se um produto está sujeito a essa cobrança e qual a alíquota aplicável, consulte a legislação do ICMS da Secretaria da Fazenda (ou Economia) do seu estado.

  • Ind. Escala Rel. (obrigatório): O Indicador de Produção em Escala Relevante é um campo onde se informa SIM ou NÃO, indicando produtos não sujeitos à Substituição Tributária.

Após preencher os campos, clique no ícone de gravar  para sejam salvas.