#ARTIGO: 14350
Emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige atenção aos detalhes para garantir que o documento esteja correto e em conformidade com as exigências fiscais. Cada campo preenchido tem impacto direto tanto na operação quanto na tributação aplicada. Por padrão, eles já vêm preenchidos com base nas informações padrão de venda. Caso seja necessário alterar esses padrões, clique aqui.
Este guia apresenta os campos mais importantes da NF-e, explicando sua função e quando devem ser utilizados.
Na parte superior da tela, temos a informação chamada NOTA (NÃO ENVIADO). É nesse local que você verifica se a nota foi enviada ou não. Os status que podem aparecer são: NÃO ENVIADO, PENDENTE e ENVIADA.
Informações gerais da NF-e
- Série (SR): Numeração secundária que organiza a sequência das notas fiscais emitidas pela empresa, para alterar a serie clique aqui.
- Modelo (MD): Identifica o tipo de documento fiscal. No caso da NF-e o modelo é 55 por padrão.
- Número: Código único que diferencia cada nota fiscal, para alterar a sequência clique aqui.
- Finalidade: Define o motivo da emissão da nota. As opções são:
- 1 – NF-e Normal: Para operações padrão, como vendas ou transportes.
- 2 – NF-e Complementar: Usada para corrigir valores de impostos ou produtos não incluídos na nota original.
- 3 – NF-e de Ajuste: Regulariza questões de estoque ou tributação.
- 4 – Devolução/Retorno: Para registrar devoluções de mercadorias, tanto do cliente para a empresa quanto da empresa para o cliente
- IE SUB: (Inscrição Estadual de Substituição Tributária) Informe aqui a Inscrição Estadual do estado de destino. Essa numeração é fornecida pela Secretaria da Fazenda do estado de destino da mercadoria e deve ser utilizada sempre que a operação for sujeita à Substituição Tributária (ST) e o estado de destino exigir que o ICMS seja recolhido antecipadamente pelo remetente.
- Natureza da operação: Descrição resumida da transação, como Venda de Mercadoria, Devolução ou Remessa para Conserto, para cadastrar uma clique aqui.
- Destinação: Define se a operação é para consumidor final ou para revenda em comércio, impactando o cálculo dos impostos.
- Consumo: Utilizado para não contribuintes.
- Comércio: Utilizado para contribuintes com regime tributário informado no cadastro.
- CFOP Produto: Código Fiscal de Operações e Prestações referente a transações com produtos, caso você queria cadastrar um novo CFOP, clique aqui.
- Caso preenchido o campo CFOP – Código na edição fiscal de produto, ele será priorizado na emissão da nota, conforme informado em cada produto.
- CFOP Serviços: Código específico para operações relacionadas a serviços. Caso deseje utilizar um CFOP de serviço e não o encontre na lista, clique aqui para cadastrá-lo.
- Caso preenchido o campo CFOP – Código na edição fiscal de serviço, ele será priorizado na emissão da nota, conforme informado em cada serviço.
- Carimbo: Permite vincular mensagens fiscais à nota. Caso não encontre o carimbo adequado, é possível configurar novos.
Tributação e valores
- Marcadores Laterais: Opções que determinam o regime tributário aplicado:
- Super Simples: Para micro e pequenas empresas, com tributação simplificada.
- ICMS Normal: Aplica o cálculo padrão do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
- ICMS Substituição: Indica que o imposto já foi recolhido em etapas anteriores da cadeia.
- ICMS Desconto: Permite aplicar descontos sobre o valor do imposto, quando previsto em lei.
- BC Reduzida: O ICMS é calculado sobre uma base de cálculo reduzida.
Com base no marcador escolhido e nas informações fiscais lançadas em cada produto, os valores dos campos serão ajustados automaticamente, considerando alíquotas, tributação, valor e demais parâmetros. Esses valores podem ser alterados manualmente, caso necessário, desmarcando os marcadores. No entanto, isso deve ser feito apenas em casos extremos. Para corrigir a tributação, o ideal é realizar o ajuste diretamente no produto. Para entender como alterar essas tributações, clique aqui.
- II: Valor do Imposto de Importação, quando a mercadoria é estrangeira.
- FCP SUB: Valor do Fundo de Combate à Pobreza em operações com substituição tributária.
- BC ICMS: Base de cálculo do ICMS.
- ICMS: Valor correspondente ao ICMS.
- BC ICMS SUB: Base de cálculo do ICMS por substituição tributária.
- ICMS SUB: Valor do ICMS por substituição tributária.
- ICMS Desonerado: Valor dispensado pela legislação vigente.
- Valor Total: Total da nota fiscal de saída, considerando produtos, tributos e descontos.
O preenchimento correto dos campos da NF-e é indispensável para evitar erros fiscais, retrabalhos ou até penalidades. Entender a função de cada campo facilita o processo de emissão e garante que sua empresa esteja em conformidade com as normas da SEFAZ.